Em análise no Congresso, proposta para equilibrar as contas públicas divide base de apoio a Lula. Disputa abriu um debate sobre os rumos da política econômica do quarto mandato do petista
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Lindbergh Farias em entrevista a jornalistas
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Lula Marques / Agência Brasil
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O Senado Federal adiou a votação de destaques do projeto com medidas de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado em 12 de novembro. A intenção original do governo era finalizar a tramitação na Casa nesta terça-feira (17) e votar a proposta na Câmara no mesmo dia.
O pacote apresentado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado por parte da base governista, abrindo uma disputa dentro da esquerda sobre os rumos da política econômica do próximo mandato do petista.
Neste texto, o Nexo mostra as críticas vindas da esquerda ao ajuste e a resposta do governo. Também analisa com ajuda de cientistas políticos o que isso sinaliza sobre o quarto mandato de Lula.
Principais pontos do ajuste
O governo Lula apresentou em 11 de novembro um projeto que prevê medidas para melhorar a situação das contas públicas em 2027. O texto foi apelidado de “Plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) durante audiência pública no Congresso Nacional
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Vinicius Loures / Agência Câmara 11.11.2026
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O pacote estima uma economia de até R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. Entre os principais pontos, estão:
a possibilidade de reduzir o teto de crescimento da despesa pública, de 2,5% para 2%
a ampliação do escopo de verbas que podem ser contingenciadas para atingir a meta fiscal
a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde
a ampliação do corte linear de benefícios tributários aprovado em 2025, de 10% para 20%
a restrição ao uso de créditos tributários para pagamento de impostos
O projeto prevê também que o Congresso Nacional analise em até 120 dias uma proposta de regulamentação dos supersalários do funcionalismo público.
As críticas de parte da esquerda
Numa audiência da Comissão Mista de Orçamento no Congresso em 11 de novembro, o deputado reeleito Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou a Moretti que se o governo quisesse votar o pacote de ajuste “goela abaixo”, iria rachar a base parlamentar.
Lindbergh, que é uma das principais vozes críticas ao ajuste fiscal, afirmou na sexta-feira (13) ao site ICL Notícias que o pacote “é um grande equívoco”. Ele disse que a equipe econômica do governo quer agradar o mercado financeiro com medidas de restrição fiscal — embora também haja questionamentos de agentes financeiros à proposta.
Deputados do PT, PCdoB e PSOL articulam um projeto de ajuste alternativo. A ideia é retomar um projeto já apresentado pelo governo — e que não obteve apoio no Congresso — que buscava tributar títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), hoje isentos. A proposta articulada visa também o aumento de impostos para os bancos e a taxação das grandes fortunas. Ainda não há uma estimativa de arrecadação.
Entre 11 e 12 de novembro, deputados de esquerda eleitos e reeleitos passaram a se manifestar publicamente de forma contrária ao pacote de ajuste fiscal. As reclamações da base se concentram na retirada dos recursos extraordinários do petróleo do piso da saúde e na celeridade da tramitação do pacote.
A deputada reeleita Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou no X que a proposta “abre espaço para bloquear despesas que hoje são obrigatórias” e criticou a tramitação rápida no Senado. “Para termos qualquer medida de justiça fiscal e tributária, precisamos enfrentar a farra das emendas parlamentares, taxar as grandes fortunas, revogar benefícios fiscais para grandes bilionários, controlar a taxa de juros e, acima de tudo, revogar o arcabouço fiscal!”, escreveu.
A deputada eleita Ana Elisa (PT-MG) afirmou no Instagram que o ajuste fiscal “não pode ser desculpa para retirar direitos e cortar investimentos em saúde, educação e políticas sociais”.
Guilherme Cortez (PSOL-SP), também eleito para a Câmara, disse no X que o país “votou por mais políticas sociais, e não tesouraço”. “Equilíbrio nas contas públicas tem que ser feito cortando privilégios, supersalários, emendas parlamentares e isenções fiscais para os ricos e não investimentos públicos para os pobres”, afirmou.
Num vídeo publicado em seu canal no Youtube, Jones Manoel (PSOL-PE) afirmou que o ajuste fiscal iria “destruir o futuro do Brasil”. O deputado recém-eleito disse que o pacote vai afetar saúde, educação e políticas sociais.
Já Elias Jabbour (PCdoB-RJ), eleito deputado federal, afirmou em vídeo no Instagram que o país não precisa de ajuste fiscal, mas de taxar os super-ricos. “Essa é uma questão tributária e não de fluxo de caixa do governo federal”, disse.
A resposta do governo
A equipe econômica defende que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e preservar as políticas sociais. Nos dias seguintes à apresentação do projeto, o ministro do Planejamento passou a conceder entrevistas a diversos veículos para rebater os questionamentos e explicar o seu plano de ajuste fiscal.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no domingo (15), Moretti afirmou que uma parte da “esquerda sectária” atrapalha a agenda de “combate a privilégios” ao criticar o ajuste fiscal.
“Ao combater este projeto, o que essa pequena fração sectária faz é atrasar a agenda do combate a privilégios. É atrasar a agenda que pretende regulamentar o uso indiscriminado de créditos tributários para fazer pagamento de tributos em prejuízo do Tesouro Nacional e, portanto, do financiamento das políticas sociais”
Bruno Moretti
ministro do Planejamento em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada no domingo (15)
Moretti disse que as medidas não preveem redução do salário mínimo nem o fim dos pisos constitucionais de saúde e educação. Segundo o ministro, o ajuste não afetará as promessas de campanha do presidente Lula, como o Pé-de-Meia universitário, o novo Desenrola e o Pix do MEI (microempreendedor individual), além do reajuste do Bolsa Família. Ele argumenta que o projeto vai abrir espaço no Orçamento para a execução dessas propostas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou no domingo (15) que a proposta para equilibrar as contas públicas está no caminho correto. “O governo não mexe na população mais pobre — estão preservados ganhos de natureza social — e trabalha para superavit e não ter déficit nas contas públicas. É fundamental para baixar juros. Quem mais ganha com isso é a população mais pobre”, disse.
O deputado André Janones (Rede-MG) classificou no X os críticos como “militantes de extrema esquerda” que estão em busca de likes nas redes sociais. “Não deixamos de ser reféns da extrema direita para ser reféns desses pseudo revolucionários de apartamento que nunca fizeram porra nenhuma pelo país”, disse Janones no canal do WhatsApp “Exército do Lula”.
O prenúncio
Não é a primeira vez que a base à esquerda do governo Lula resiste a propostas na economia. A aprovação da reforma da Previdência em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato do presidente, rachou a base governista e o próprio PT. À época, parlamentares petistas que votaram contra o texto foram punidos pelo partido. Um grupo de dissidentes fundou o PSOL no ano seguinte.
Ao longo do terceiro mandato de Lula, uma ala do PT liderada por Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias criticou a condução da política econômica pelo então ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT-SP). O partido aprovou internamente em dezembro de 2023 um documento celebrando os resultados econômicos e criticando o que considerou um “austericídio”, um neologismo com suicídio econômico por políticas de cortes de gastos. O texto não citava o nome de Haddad.
Em entrevista ao jornal O Globo em janeiro de 2024, Haddad afirmou: “Não dá para celebrar bolsa, juros, câmbio, emprego, risco-país, PIB que passou o Canadá, essas coisas todas, e simultaneamente ter a resolução que fala “está tudo errado, tem que mudar tudo”.
Marco Antônio Teixeira, professor de ciência política da FGV Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo), avaliou ao Nexo que esse embate dentro da base governista faz parte do debate sobre visão de mundo e concepção de sociedade.
“Isso enfraquece a base de apoio e fortalece a própria oposição. Mais uma vez, isso vai gerar uma certa tensão e o presidente [Lula] vai ter que assumir o custo disso e pagar pela decisão”, afirmou.
No quarto mandato de Lula, as críticas vindas de grupos à esquerda não devem se restringir à economia, segundo o professor da FGV. “A exploração na Foz da Amazônia já pagou seu preço. O governo teve pouca margem para poder fazer o enfrentamento, até porque precisava fazer concessão para o [presidente do Senado, Davi] Alcolumbre no Senado para fazer as pautas avançarem”, afirmou.
Outro tópico que pode ser motivo de embate são as indicações que Lula fará ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos anos. Parte da base popular de Lula tem cobrado indicações de mulheres e, sobretudo, de mulheres negras às vagas de ministros Supremo.
O petista poderá nomear até quatro ministros. A aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e a recusa da indicação de Jorge Messias deixaram uma vaga aberta. Outros três ministros deixarão a corte por aposentadoria compulsória no quarto mandato de Lula:
Luiz Fux, em abril de 2028
Cármen Lúcia, em abril de 2029
Gilmar Mendes, em dezembro de 2030
Outro tema que deve voltar ao debate em 2027 é a redução da maioridade penal — a extrema direita, que terá grandes bancadas do Senado e da Câmara, tem na segurança pública uma das suas bandeiras.
Ao longo da campanha eleitoral de 2026, bolsonaristas defenderam reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos. Lula disse ser a favor da redução para 16 anos, mas resistiu à inclusão dessa medida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, aprovada em novembro no Congresso.
Elton Gomes, professor do Departamento de Ciência Política da UFPI (Universidade Federal do Piauí), destacou que esse racha na base por causa do ajuste fiscal pode causar “prejuízo político considerável” a um governo que nem iniciou de fato. “Não tanto porque esses atores [à esquerda do governo] sejam cruciais do ponto de vista da política de relação do Executivo com o Legislativo, mas porque o governo será minoritário”, afirmou ao Nexo.
Ele destacou que, diante da resistência de grupos da esquerda e da composição no Congresso, é possível que Lula tenha que fazer muitas barganhas e trocas com o centrão — algo comum ao presidencialismo de coalizão. “Isso agravaria as tensões e aumentaria a distância entre a esquerda lulopetista e a esquerda identitária brasileira representada por esses atores”, disse.
“A grande cisão que isso pode causar não vai tanto no sentido de o governo perder apoio do Congresso, vai no sentido de que uma parte importante da mobilização ou da capacidade de mobilização do lulopetismo depende desses atores ideológicos e identitários, que têm expertise na ciberpolítica”, avaliou Gomes.